Desenvolver e replicar práticas de sucesso baseadas em ciência para a conservação ambiental é uma das metas da The Nature Conservancy (TNC), organização internacional que atua no Brasil há mais de 20 anos em prol da conservação da biodiversidade. A partir do sucesso do Projeto Lucas do Rio Verde Legal, que está regularizando as 670 propriedades rurais do município de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, fomos convidados pelo Ministério da Integração Nacional para uma parceria em ações relacionadas ao Programa de Revitalização do Rio São Francisco, que incluem reduzir a degradação ambiental de três bacias hidrográficas – Rio Grande e Preto, Rio Carinhanha e Rio Corrente - por meio da recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e conservação das Reservas Legais.

Estamos falando de uma área de Cerrado na Bahia, à oeste do rio São Francisco, com 6,4 milhões de hectares, que engloba sete municípios - Riachão das Neves, Barreiras, Luis Eduardo Magalhães, São Desidério, Correntina, Jaborandi e Cocos. Esta região é importante produtora de soja, algodão, milho e café irrigado, e caracterizada por possuir médias e grandes propriedades rurais.  

O projeto desenvolveu ações de mapeamento do uso do solo, cadastramento de propriedades rurais e, a partir dos dados obtidos, orientação dos proprietários para adequar ambientalmente as suas propriedades rurais via recuperação e conservação das áreas de preservação permanente (APPs), como beiras de rios, córregos e lagos, encostas e topos de morros, e das áreas de Reserva Legal (RL), conforme previsto em nosso Código Florestal.

Os 6,4 milhões de hectares, nos sete municípios, já tiveram seu uso do solo nesta primeira fase do projeto, ocorrida entre junho de 2008 e julho de 2009. Nesta fase, também foi realizado o cadastramento parcial das propriedades rurais de três municípios - Barreiras, Riachão das Neves e Luis Eduardo Magalhães - com área total de 1,4 milhões de hectares.  Cabe ressaltar que esta primeira fase teve o envolvimento do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura e Universidade de Brasilia, apoio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente da Bahia, cujo Plano Estadual de Adequação Ambiental do Oeste da Bahia – Plano Oeste Sustentável - inclui o cadastramento de propriedades rurais em suas atividades, Também apoiaram esta primeira fase a Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), prefeituras municipais de Barreiras, Riachão das Neves e Luis Eduardo Magalhães, bem como o Ministério Publico Estadual.

 Atualmente a The Nature Conservancy está buscando recursos na iniciativa privada e no governo para a segunda fase do projeto, que prevê o cadastramento das propriedades dos demais municípios e a inclusão de novos.

Diferentemente de um simples projeto de adequação ambiental, que trabalha vários aspectos ambientais em determinadas propriedades ou em parte de um município, a metodologia utilizada por nós visa a adequação ambiental de APPs e RL em todas as propriedades, tendo uma relevante repercussão na gestão ambiental, já que os passivos ambientais, nos municípios onde o agronegócio é a base da economia, “tropeçam” nas APPs e RLs não existentes.

Além da base científica, o projeto Oeste da Bahia trata da implementação do Código Florestal vigente, que recebeu reforço através do Decreto Federal 6514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e dá o prazo de 11 de dezembro de 2009 para a averbação da reserva legal em cartório, sob pena de advertência e multa. O projeto trata, assim, de viabilizar a estes municípios a averbação das RLs. O mapeamento do uso do solo mostrou que há ainda, na região, pelo menos 50% de mata nativa, o que significa que a regularização ambiental nesta região está mais próxima de ser alcançada, já que ainda existe vegetação para compensar a reserva legal que faltam em algumas propriedades.

Os municípios daquela região, que dependem do agronegócio, já estão entendendo que a comprovação da regularização ambiental das suas propriedades melhora a imagem do município frente ao mercado externo; aumenta o potencial de novos investimentos que conseqüentemente aumentará a arrecadação dos municípios; e, principalmente, aumentará a quantidade e qualidade da água dos rios afluentes do Rio São Francisco.

O proprietário rural também tem vantagens ao regularizar suas APPs e RL, a começar pelo fato de diminuir sua vulnerabilidade à multas e processos por crime ambiental, aumentar suas chances de acesso ao crédito agrícola, já que os bancos têm restringido cada vez mais o crédito para as propriedades que possuem passivos ambientais ou cujas atividades não estejam regularizadas do ponto de vista ambiental, bem como também poderá usufruir da valorização que sua propriedade obterá para venda após a regularização ambiental.

A iniciativa privada, como as empresas do agronegócio, também acaba encontrando uma série de benefícios com a regularização ambiental das APPs e RLs. Investir em um município onde as propriedades estão adequadas ao código florestal é uma garantia de que a cadeia produtiva está regularizada do ponto de vista ambiental. Além disso, o risco de enfrentar barreiras não-tarifárias (medidas e instrumentos de política econômica que afetam o comércio entre dois ou mais países e que dispensam o uso de mecanismos tarifários, como sociais e ambientais), é menor, bem como pode trazer novos investidores para o seu negócio e maior valor aos seus acionistas.

No entanto, o maior ganho da adequação de RLs e APPs é para o meio ambiente. São hectares conservados de mata nativa e restauração das reservas legais e APPs, ajudando na conservação da biodiversidade e na produção de água em quantidade e qualidade. Para isto, além de toda a estratégia de negociação com o setor produtivo, a The Nature Conservancy utiliza a ciência para o planejamento ambiental e produtivo de uma região, onde define as melhores áreas para a produção e as melhores áreas para a conservação efetiva.

Adolfo Dalla Pria

Especialista em Conservação e Agronegócio

The Nature Conservancy (TNC)

Crédito das fotos (esquerda e direita) foto © Benito Guerrero (plantação e mata); foto © Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde (Algodão).