TNC fecha convênio com Prefeitura ddo município de Extrema para conservação de bacia hidrográfica
Extrema, MG — 8 de dezembro de 2006 — A TNC acaba de firmar um importante acordo com a prefeitura da cidade de Extrema, em Minas Gerais e se compromete a dar assistência técnica e apoio financeiro para o desenvolvimento do projeto Conservador das Águas. A iniciativa tem suporte de uma lei sancionada na cidade e visa a proteção dos recursos hídricos responsáveis pelo fornecimento de água para o sistema Cantareira que garante o abastecimento de 50% da população de São Paulo.
Este projeto tem o objetivo de implantar o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais, ou seja, a prefeitura municipal e parceiros irão compensar financeiramente proprietários rurais que se habilitarem a aderir o projeto Conservador das Águas, através da execução de ações de proteção florestal e restauração de suas áreas degradas que margeiam os cursos d’água, dentro da sub-bacia hidrográfica das Posses, no município de Extrema.
A intenção é dentro dos próximos dois anos dar suporte técnico e financeiro aos proprietários rurais da sub-bacia das Posses, para que esses possam recuperar e preservar suas Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), bem como recobrir a vegetação local, proteger os mananciais, fazer o saneamento ambiental e conservar o solo. Através dessas medidas, a Prefeitura espera conseguir a implementação de micro-corredores ecológicos, a redução da poluição decorrente dos processos erosivos e da falta de saneamento ambiental, e a proteção dos recursos hídricos da bacia.
O grande objetivo do programa Conservador das Àguas é garantir a sustentabilidade socioambiental das práticas implantadas por meio do pagamento pelos serviços ambientais e gerar incentivos econômicos a proprietários que ainda têm áreas de floresta nativa e/ ou que querem se adequar ao código florestal vigente. Este projeto é a primeira iniciativa municipal brasileira que implanta o Pagamento por Serviços Ambientais baseada na relação existente entre a floresta e os serviços prestados por ela em relação à qualidade e quantidade de água.
Os resultados esperados pelo convênio são números bastante significativos: 50 nascentes protegidas; 150 hectares de matas ciliares protegidas; 280 hectares de matas de topo protegidas; 300 hectares de Reserva Legal averbados; 1200 hectares de solos conservados; 120 propriedades com práticas adequadas de saneamento ambiental. Espera-se também que o sistema possa ser replicado, inicialmente em outras sub-bacias do município e se expandir por toda a bacia do Piracicaba-Capivari-Jundiaí, e posteriormente para outras bacias hidrográficas do país.
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